A presente proposta tem a seguinte finalidade:

A presente proposição visa instituir o Encontro Anual de Capacitação Parlamentar no âmbito da Poderosa Assembleia Legislativa do Grande Oriente Paulista, com o objetivo de fortalecer a atualização normativa, aprimorar a qualidade técnica das proposições e promover maior integração entre Deputados e Comissões Permanentes. A medida possui caráter organizacional, não cria estrutura permanente nem impõe obrigação financeira específica, podendo ser realizada em formato virtual ou híbrido, conforme deliberação da Mesa Diretora.

Trata-se de iniciativa alinhada aos princípios de eficiência, integração e fortalecimento institucional desta Casa.

                                             A presente proposta tem a seguinte finalidade:

Ao Plenário da
Poderosa Assembleia Legislativa do Grande Oriente Paulista.

OBJETO: Projeto de Resolução que dispõe sobre a regulamentação de prazos para encaminhamento e resposta de Requerimentos aprovados pelo Plenário da PAL.
 

S ∴ F ∴ U ∴
 

            Com os cumprimentos e o devido respeito a todos os Veneráveis Mestres Deputados presentes, e nos termos do artigo 57, inciso III, do Regimento Interno da PAL, apresento, na qualidade de Venerável Mestre Deputado, à elevada apreciação do Plenário, o presente projeto de RESOLUÇÃO, que visa regulamentar prazos para o encaminhamento, pela Mesa Diretora, e para a resposta, por parte da autoridade destinatária, dos Requerimentos aprovados pela Poderosa Assembleia Legislativa.

JUSTIFICATIVA

                O presente Projeto de Resolução tem por objetivo suprir lacuna normativa existente na Poderosa Assembleia Legislativa – PAL quanto ao prazo de encaminhamento e de resposta aos Requerimentos apresentados pelos Deputados e aprovados pelo Plenário.

            Atualmente, inexiste qualquer regulamento sobre a matéria, o que gera insegurança, atrasos injustificados e compromete a eficácia das deliberações desta Casa Legislativa.  É imprescindível que se estabeleçam parâmetros claros e prazos razoáveis para garantir a celeridade, a transparência e a efetividade da atividade parlamentar.

            O Requerimento constitui um dos principais instrumentos de fiscalização e de busca de informações, permitindo ao Legislativo exercer seu papel fiscalizador e de controle.  Contudo, sem a fixação de prazos, a tramitação dos Requerimentos fica vulnerável à inércia administrativa e à falta de cooperação das autoridades destinatárias.

            Nesse sentido, a proposta ora apresentada determina que:

Ø  a Mesa Diretora encaminhe o Requerimento aprovado em até 10 (dez) dias corridos, sob protocolo;

Ø  o destinatário tenha prazo de até 30 (trinta) dias corridos para prestar resposta, contado do recebimento do Requerimento;

Ø  em caso de descumprimento, haja ratificação do Requerimento, com novo protocolo e prazo suplementar de 5 (cinco) dias corridos;

Ø  persistindo a omissão, o destinatário será convocado a justificar-se presencialmente perante a Plenária, na próxima sessão legislativa contado do vencimento do prazo de cinco dias acima;

Ø  na ausência de resposta e de comparecimento, a Mesa deverá representar o descumprimento ao Ministério Público Maçônico e requerer judicialmente o cumprimento do requerido, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da ausência de resposta e comparecimento.

                Trata-se, portanto, de medida de caráter organizacional e procedimental, que não acarreta qualquer impacto financeiro, mas que fortalece a autoridade das deliberações do Plenário e aprimora a eficiência do processo legislativo.

            Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Resolução à apreciação dos nobres Deputados, certo de que sua aprovação contribuirá para o fortalecimento da atividade parlamentar e para a respeitabilidade desta Augusta Casa.

Sala das Sessões “Giuseppe Lofreda”

Oriente de São Paulo, aos 16 de setembro de 2025, da EV

VMD HÉRCULES BIGLIA JUNIOR

ARLS Tonico Pelicano 78, Itaporanga