Formulário: Externo

Prancha nº 266 – Projeto de Lei – PROTOCOLO DE RECEPÇÃO (PAL)

Prancha nº 263 – Peças contábeis e financeiras_maio 2025 (PAL)

Projeto de Lei Ordinária para Regulamentar Uso de Cartões Corporativos

Projeto de Emenda Aditiva à de Lei Ordinária nº 059 de 15 de Maio de 2025 E∴V∴.

Prancha nº 261 – Referendo Grande Procurador MPM (PAL)

Prancha nº 260 – Indicação de Ministro STJM (PAL)

Prancha nº 256 – Peças contábeis e financeiras referente ao mês de abril de 2025

Desistência do cargo de Juiz Substituto – ETJM

Prancha nº 244 – Peças contábeis e financeiras_março 2025

Prancha nº 242 – Peças contábeis e financeiras_fevereiro 2025 (PAL)

Prancha nº 241 – Projeto de Lei – Reforma parágrafo único Artigo 184 RG (PAL)

Prancha nº 239 – Correção ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PAL)

Prancha nº 238 – Projeto de Lei – exclusão de dispositivo PPA (PAL)

Prancha nº 234 – Retificação Prancha nº221 – Indicação de Juízes Substitutos (PAL)

Prancha nº 233 – Retirada de Projeto de Lei – e-commerce GOP (PAL)

Prancha nº 232 – Retirada de Projeto de Lei – Revista GOP (PAL)