Prezados Irmãos, Proponho e levo à apreciação e deliberação do plenário dessa Casa de Leis, a presente emenda Aditiva ao Projeto de Emenda Constitucional nº 029/2021.2022 (novo Estatuto Social do GOP), no sentido de acrescer ao Capito II Artigo 13 a alínea “n” ao Projeto Original, com a seguinte redação:...
Proposta de Sub Emenda Modificativa ao Projeto de Emenda Constitucional ao art. 111 da Constituição do GOP
Autor Mauro da Silva Monteiro
ALTERA O PROJETO DE PEC NR 06-2020.2021 DE AUTORIA DO VMD MAURO DA SILVA MONTEIRO
A presente proposta visa alterar o projeto de emenda ao Texto constitucional, pelo fato de que não podemos legislar sobre os direitos dos membros dos corpos filosóficos, sob pena de inconstitucionalidade, por afrontar o paragrafo 4.o do art. 4.o da constituição do GOP.